Anatel alerta STF que internet móvel grátis pode derrubar redes nas eleições

A Anatel alertou o ministro Cristiano Zanin, do STF, que a liberação de internet móvel grátis durante o período eleitoral pode sobrecarregar as redes de telecomunicações. Segundo a agência reguladora, a medida causaria picos de tráfego capazes de interromper o sinal de celulares, principalmente nas proximidades das zonas de votação de todo o país.

A manifestação atende a um prazo de 48 horas definido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. O magistrado analisa uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades solicitam a abertura do sinal de dados móveis nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores aos turnos eleitorais.

Os autores do pedido sustentam que as franquias limitadas dos planos pré-pagos ampliam a desigualdade social. De acordo com a ação, quando os créditos acabam, os usuários de baixa renda ficam restritos a aplicativos patrocinados. Isso impediria a checagem de notícias falsas em portais de imprensa confiáveis, estimulando a desinformação antes do pleito.

Risco de colapso técnico nas redes móveis

Contudo, a Anatel rebateu essa tese apontando limitações físicas da tecnologia. Diferente da banda larga fixa, a transmissão celular utiliza frequências de rádio limitadas. A liberação irrestrita incentivaria o download em massa e transmissões de vídeo, gerando um congestionamento severo e a consequente interrupção dos serviços de comunicação.

Além disso, a agência apresentou dados de uma pesquisa própria de 2025. O estudo aponta que 70% dos clientes de planos pré-pagos utilizam redes Wi-Fi residenciais ou públicas para preservar seus pacotes de dados. O órgão reforçou que o combate às fake news envolve debates regulatórios complexos, que não dependem da infraestrutura de rede.

Sob a perspectiva jurídica, a Anatel defende que a concessão de gratuidade obrigatória violaria sua competência legal exclusiva para regular as telecomunicações. Antes de proferir uma decisão liminar sobre o caso, o ministro Cristiano Zanin aguarda o posicionamento oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Calendário das eleições

O primeiro turno do pleito está agendado para o dia 4 de outubro, quando os cidadãos escolherão representantes para o Legislativo e Executivo. O segundo turno, se houver necessidade para os cargos de governador e presidente da República, ocorrerá no dia 25 de outubro.