O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 7 a 3 para definir a condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e ao pagamento de R$ 80 mil em multa. A decisão decorre de uma ação movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que acusou o ex-parlamentar de difamação após ataques em redes sociais.
Ataques nas redes sociais e imunidade
O processo tem como base declarações publicadas em outubro de 2021. Na ocasião, o ex-deputado alegou sem provas que a parlamentar atuava para atender aos interesses financeiros do empresário Jorge Paulo Lemann ao defender um programa de distribuição de absorventes.
Acompanhado pela maioria do plenário virtual, o relator Alexandre de Moraes argumentou que as ofensas extrapolaram o debate político. Por esse motivo, a conduta não pode ser protegida pela imunidade parlamentar, uma vez que feriu a honra da deputada.
A tese do relator foi seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Já os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram de forma divergente, optando pela absolvição.
Situação do ex-deputado nos Estados Unidos
Atualmente, o político reside nos Estados Unidos após alegar perseguição jurídica no Brasil. Com autorização de residência concedida pelo governo norte-americano desde fevereiro de 2025, ele também acabou cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se