O governo federal instituiu na última sexta-feira, por meio de medida provisória, o Desenrola 3.0, uma nova fase do programa que visa renegociar débitos de pessoas físicas no Brasil a partir de setembro de 2026, permitindo que a União adquira diretamente as carteiras de inadimplentes para repassar descontos históricos aos cidadãos.
Diferente das edições anteriores, onde a negociação ocorria de forma direta entre o credor e o devedor, agora a União comprará os lotes de dívidas em leilões públicos. Desse modo, o abatimento obtido na disputa será totalmente transferido ao beneficiário final.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis ao projeto. Com isso, a gestão federal estima beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.
Como vai funcionar a compra de dívidas?
O foco desta etapa são compromissos financeiros de até R$ 10 mil, considerando o valor original. Além disso, as contas precisam apresentar atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
O processo ocorrerá em etapas coordenadas. Primeiro, a União realiza leilões de carteiras e os credores oferecem descontos. Em seguida, as propostas com maior deságio são selecionadas, e o abatimento é repassado integralmente ao cidadão.
O devedor poderá optar por quitar o saldo residual à vista ou parcelá-lo. No entanto, as regras de parcelamento e taxas de juros ainda serão normatizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quem está apto a participar?
Os critérios de elegibilidade definidos pela medida provisória incluem dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil. O período de inadimplência deve respeitar o intervalo de 720 a 1.645 dias.
O Ministério da Fazenda poderá estipular regras adicionais de renda para priorizar o atendimento. Os leilões serão divididos em lotes, separando débitos de consumo, como água e energia, dos compromissos com bancos.
Descontos expressivos e investimentos
A regra estabelece um deságio mínimo de 90% nos leilões de compra. Assim, uma pendência de R$ 10 mil adquirida pelo governo poderá ser liquidada pelo consumidor por apenas R$ 1 mil, mantendo o desconto original.
Para viabilizar a operação, o governo prevê um custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição de carteiras. Os recursos necessários serão alocados nos orçamentos da União de 2027 e 2028.
Cronograma de implementação
Após a edição da medida provisória em setembro de 2026, o chamamento dos credores ocorrerá em novembro. A entrega das propostas será em dezembro, seguida pela homologação em janeiro de 2027.
A expectativa é que a assinatura dos contratos e o início dos repasses de descontos ocorram em fevereiro de 2027, quando os cidadãos poderão iniciar os pagamentos facilitados.
O cenário da inadimplência no Brasil
Em agosto de 2026, o volume de dívidas atrasadas no país somava R$ 592 bilhões, afetando 83,9 milhões de pessoas negativadas. Desse total, cerca de 55% correspondiam a contas não bancárias, como serviços básicos e varejo.
O perfil dos negativados aponta que 56% são mulheres, com uma média de quatro dívidas por CPF. O valor médio devido por cidadão gira em torno de R$ 7 mil, evidenciando o impacto social da medida.
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