Flávio Dino ordena que Polícia Federal apure ligação de Vorcaro em São Paulo

O ministro Flávio Dino, integrante do STF, ordenou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Imobiliários iniciem uma apuração sobre a suposta conexão entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as empresas concessionárias do serviço funerário em São Paulo.

Essa determinação ocorreu após publicações na imprensa apontarem que o ministro André Mendonça se reuniu com Vorcaro em março de 2025. Na época do encontro, Mendonça atuava como o relator original do caso envolvendo o banco Master.

Na semana passada, o próprio Mendonça admitiu a realização da reunião. Ele explicou que o diálogo girou em torno de um processo no qual o banco discutia créditos de precatórios na mais alta Corte do país.

Segundo as reportagens publicadas, os fundos ligados ao ex-banqueiro possuem participações societárias nas empresas que atualmente administram os cemitérios paulistanos. O processo tramita desde 2023 sob a relatoria da presidência do tribunal.

Restrições na investigação

Ao ordenar a diligência, Dino destacou que o foco deve ser estritamente a relação comercial entre a instituição financeira e as concessionárias funerárias. Fica expressamente proibido qualquer avanço sobre o ministro André Mendonça sem a devida autorização do plenário.

Diante disso, o magistrado remeteu os autos ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que este adote as providências julgadas necessárias. Cabe exclusivamente à presidência avaliar eventuais medidas relativas a ministros do tribunal.

O relator enfatizou em seu despacho que qualquer medida investigativa direcionada a Mendonça depende de deliberação prévia do colegiado presidido pelo chefe da Corte.

Controle de preços

Vale lembrar que Flávio Dino relata uma ação movida pelo PCdoB que questiona a legalidade das tarifas aplicadas pelas administradoras privadas dos cemitérios na capital paulista.

Em novembro de 2024, o ministro determinou o retorno aos preços cobrados antes da privatização dos serviços funerários municipais.

Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo indicam que o pacote básico custava R$ 428,04 antes da concessão. Após a entrada da iniciativa privada, o menor valor cobrado saltou para R$ 1.494,14.