O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, formalizou uma reclamação nesta quinta-feira (17) contra a condução dos trabalhos na Segunda Turma do STF. O magistrado questionou a rapidez na análise do afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), ocorrida em setembro, apontando atropelo nos ritos regimentais da Corte.
Mendes criticou duramente o presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, pela convocação de uma sessão extraordinária com apenas 22 minutos de antecedência. Segundo o decano, esse intervalo exíguo inviabilizou que os demais ministros pudessem examinar os autos do processo e formular uma convicção jurídica segura sobre a legalidade da medida.
O afastamento de Andrei Rodrigues havia sido determinado de forma monocrática pelo ministro André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação apura fraudes financeiras e corrupção ligadas ao antigo Banco Master. Contudo, o delegado acabou retornando ao cargo no dia seguinte por determinação do ministro Flávio Dino.
Acordo reservado
No ofício enviado a Fux, Gilmar Mendes sugeriu a existência de um "prévio ajuste" reservado entre a presidência da turma e o relator André Mendonça. O decano destacou que o restante do colegiado foi excluído dessa articulação prévia, o que desrespeitaria a lógica de igualdade e colegialidade que rege o tribunal.
Mesmo após Mendes pedir vista para analisar melhor o caso, os ministros Luiz Fux e Kássio Nunes Marques anteciparam seus votos. Ambos se posicionaram a favor da manutenção do afastamento do chefe da Polícia Federal, consolidando a divergência interna no grupo.
Embora o documento assinado pelo decano não tenha efeito prático para reverter decisões, o protesto formaliza o descontentamento com a falta de equidade interna. Mendes cobrou que todos os integrantes do colegiado recebam tratamento igualitário nas pautas de julgamento futuras.
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