O governo federal oficializou a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários para custear subsídios ao setor de combustíveis e fortalecer a agricultura familiar em todo o país. A medida foi publicada por meio de duas medidas provisórias nesta semana.
A maior parte dos recursos liberados soma R$ 6,605 bilhões, autorizados pela Medida Provisória nº 1.389. Esse montante será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, repassado via Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do montante voltado à energia, R$ 5,607 bilhões subsidiarão a produção e importação de óleo diesel rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Adicionalmente, R$ 998 milhões apoiarão derivados de petróleo.
Apoio ao Pronaf
No segmento agrícola, a Medida Provisória nº 1.390 garantiu R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A gestão do orçamento ficará sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Esses valores apoiarão operações de crédito voltadas a pequenos produtores, fortalecendo a produção nacional de alimentos e garantindo suporte financeiro aos agricultores familiares.
Amparo constitucional
A edição das normas fundamentou-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos autorizam o Poder Executivo a abrir créditos dessa natureza de forma célere diante de situações de relevância e urgência.
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