O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu que os presidentes dos 27 tribunais regionais adotem medidas práticas para assegurar o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).
Em documento oficial, o magistrado orientou os TREs a confirmarem junto aos governos estaduais, prefeituras e Distrito Federal se os dados sobre itinerários, horários e modalidades da gratuidade foram repassados à Justiça Eleitoral dentro do prazo, que se encerrou em 15 de agosto.
A legislação determina que o Poder Público disponibilize transporte coletivo urbano e intermunicipal sem cobrança de tarifa nas datas de votação, abrangendo também um eventual segundo turno previsto para 25 de outubro. A frota nas cidades deve operar com frequência equivalente à dos dias úteis.
O TSE alertou que eventuais falhas ou paralisações na frota que desrespeitem o planejado serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União de cada região.
Além disso, a Justiça Eleitoral determinou que os tribunais regionais publiquem orientações claras e acessíveis em seus portais oficiais sobre a circulação dos veículos durante o pleito.
Neste ano, mais de 158,7 milhões de brasileiros estão aptos a comparecer às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados em mais de 517 mil seções espalhadas pelo país e exterior.
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