ONU apresenta diretrizes para garantir os direitos das mulheres nas eleições

Às vésperas das eleições municipais, a Organização das Nações Unidas lançou um documento estratégico focado na ampliação e garantia dos direitos das mulheres no Brasil. O manifesto da ONU Mulheres busca mobilizar partidos e candidatos a assumirem compromissos efetivos com a equidade de gênero e a segurança feminina nas esferas de poder.

A cartilha reúne dez recomendações fundamentais, abrangendo desde a paridade de gênero em cargos públicos até o combate à violência política e ao machismo estrutural. O plano também aborda a justiça climática e a valorização do trabalho de cuidado.

Representantes da entidade destacam que as promessas eleitorais precisam se traduzir em ações práticas. De acordo com Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, os discursos vazios não são mais suficientes para transformar a realidade cotidiana da população feminina.

“Palavras bonitas sobre mulheres já existem em quantidade suficiente no Brasil. O que esperamos é um compromisso baseado em três critérios claros: a sugestão possui meta, orçamento e prazo?”, questiona Palayret. Segundo ela, qualquer proposta que ignore esses pilares falha em promover mudanças reais.

Propostas apresentadas pela entidade

1 - Assumir a paridade como meta: Estabelecer prazos e metas numéricas para ampliar a presença de mulheres, em toda a sua diversidade, nos cargos eletivos, de nomeação e na liderança partidária.

2 - Fazer valer as cotas eleitorais: Fiscalizar e garantir a aplicação real das cotas destinadas às candidatas.

3 - Rigor legal na política: Assegurar a eficácia da Lei 14.192/2021 contra a violência política de gênero, inclusive nos ambientes digitais.

4 - Prevenção e apoio às vítimas: Destinar orçamento específico para ações educativas de igualdade e fortalecer redes de atendimento especializado em todo o país.

5 - Combate ao machismo estrutural: Criar estratégias públicas permanentes para desconstruir estereótipos, responsabilizando agentes e empresas que os reproduzam.

6 - Valorização do trabalho de cuidado: Garantir formalização, salários dignos e proteção social para as trabalhadoras do setor de cuidados.

7 - Igualdade salarial: Promover a equiparação de vencimentos e assegurar direitos trabalhistas amplos para as mulheres no mercado de trabalho.

8 - Financiamento climático justo: Direcionar recursos ambientais diretamente para as comunidades e lideranças locais que protegem os territórios.

9 - Representatividade na governança: Assegurar a participação de mulheres negras, indígenas e quilombolas nas decisões sobre políticas climáticas.

10 - Recorte de gênero e raça: Adotar critérios de diversidade como obrigatórios no planejamento e execução de qualquer política ambiental.