STF determina soltura de investigado na Operação Sem Desconto

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (9), em Brasília, a soltura de Romeu Carvalho Antunes, suspeito de participar de fraudes em aposentadorias investigadas pela Operação Sem Desconto. Preso preventivamente desde dezembro de 2025, o investigado obteve a liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares alternativas, após sua defesa apontar graves problemas de saúde.

Romeu é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido popularmente como "Careca do INSS", que continua detido. A decisão judicial substituiu a prisão preventiva pelo monitoramento por tornozeleira eletrônica. O réu também teve o passaporte retido e está proibido de deixar o país.

Além disso, o ministro impôs restrições rígidas de circulação e contato. Romeu está proibido de se comunicar com outros investigados ou testemunhas do caso. Ele também não poderá frequentar associações ligadas à investigação, nem acessar os sistemas ou as instalações físicas do INSS e da Dataprev.

Ao fundamentar a decisão, André Mendonça destacou que o atual estágio das investigações permite o controle eficaz do acusado fora da prisão. A fragilidade clínica de Romeu, que sofreu uma crise aguda de cálculos renais com obstrução ureteral em junho, também foi considerada um fator determinante para a concessão da liberdade.

Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se de forma contrária à soltura. O órgão ministerial argumentou que a gravidade das condutas de Romeu justifica a manutenção da custódia preventiva, apontando riscos potenciais para a ordem pública e para o andamento das investigações.

Ex-procurador do INSS também é beneficiado

Na mesma data, o ministro André Mendonça estendeu a ordem de soltura a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. O ex-procurador-geral do INSS é indiciado pela Polícia Federal por suposto envolvimento no desvio de contribuições associativas diretamente da folha de pagamento de aposentados.

Assim como Romeu, o ex-procurador deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Ele está impedido de manter contato com os demais envolvidos no esquema e proibido de ingressar em prédios da autarquia previdenciária e da Dataprev.