A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025, concedendo quitação plena à diretoria chefiada por Gabriel Galípolo. A decisão ocorreu após os ministros desvincularem a análise anual dos desdobramentos da investigação sobre a liquidação do Banco Master.
Com essa deliberação, o processo específico de prestação de contas foi encerrado de forma regular. No entanto, o tribunal ressaltou que o encerramento não interrompe a apuração sobre a conduta da autoridade monetária no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master.
Mudança de posicionamento no tribunal
Na semana anterior, o julgamento havia sido suspenso a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O órgão avaliava que o desfecho do caso Master poderia ter reflexos diretos na avaliação da gestão da instituição financeira central.
Entretanto, o relator Jorge Oliveira reavaliou o processo nesta terça-feira. O ministro entendeu que a prestação de contas de 2025 deveria ser apreciada com base exclusivamente nos documentos e elementos próprios daquele exercício financeiro.
A documentação juntada não indicou irregularidades capazes de comprometer a gestão do período. Essa conclusão acompanhou o parecer da área técnica do TCU, que já recomendava a aprovação das contas do órgão.
Escopo da aprovação anual
A análise da prestação de contas é o instrumento pelo qual a Corte de Contas verifica o cumprimento das normas legais e administrativas pela autoridade pública. O procedimento avalia a legalidade das ações de gestão e a boa administração dos recursos.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) opinou pela aprovação e pela concessão de quitação plena. Isso significa que as obrigações da diretoria relativas a 2025 foram consideradas cumpridas.
O tribunal destacou, contudo, que a aprovação não representa um atestado prévio de regularidade para todos os atos praticados pelo órgão na liquidação do Banco Master.
Processo sobre o Banco Master continua
A apuração relativa ao Banco Master tramita de forma autônoma sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, ainda sem data para julgamento no plenário. O procedimento foca nas ações de fiscalização e supervisão que culminaram na decretação da liquidação extrajudicial em novembro de 2025.
O processo avalia se o Banco Central seguiu devidamente os trâmites legais durante o acompanhamento da instituição. A liquidação extrajudicial é uma medida legal para encerrar as atividades de um banco e proteger credores.
Histórico da controvérsia entre as instituições
A atuação da Corte de Contas gerou desdobramentos no início de 2026, quando uma inspeção determinada pelo relator foi questionada pelo Banco Central. A contestação indicava que a medida exigia uma deliberação do plenário.
Após diálogo entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e Gabriel Galípolo, a necessidade de medida cautelar foi descartada. Contudo, a investigação principal segue seu curso normal para avaliar as provas e documentos reunidos.
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