A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A medida foi tomada após a constatação de que a varejista cumpriu os compromissos estabelecidos no plano de reestruturação. A decisão ainda é passível de recurso.
O processo havia sido iniciado em janeiro de 2023, logo após a descoberta de inconsistências contábeis estimadas em R$ 20 bilhões. Naquele momento, as dívidas totais somavam cerca de R$ 43 bilhões.
O plano de pagamento aos credores recebeu aprovação em dezembro de 2023. A homologação oficial pela Justiça ocorreu no mês de fevereiro de 2024.
Próximos passos e contexto jurídico
Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiram pareceres favoráveis. Com a sentença, a expressão “em recuperação judicial” deixará de constar nos registros oficiais da marca.
Contudo, divergências com credores ainda poderão ser debatidas judicialmente. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou que a conclusão do processo não anula as obrigações firmadas.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, pontuou o magistrado em seu despacho.
Posicionamento da empresa
Por meio de fato relevante enviado ao mercado, a companhia classificou a medida como um momento decisivo. Para a diretoria, o encerramento marca o início de uma nova fase operacional.
A gestão também expressou gratidão pela confiança de clientes, fornecedores e colaboradores. O documento foi formalizado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores.
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