A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrariando a abertura de inquérito por suposto abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça.
O posicionamento foi demandado pelo presidente do STF, Edson Fachin. A solicitação ocorreu após Alexandre de Moraes cobrar apuração contra o colega de corte por causa de um pedido de investigação protocolado anteriormente.
O nome de Moraes apareceu em diálogos interceptados com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em sua manifestação técnica, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que a iniciativa do magistrado não configura conduta delituosa.
Gonet destacou que a representação não aponta adequação típica à Lei nº 13.869/2019, que rege os crimes de abuso de autoridade no país.
O chefe do Ministério Público Federal também ponderou que os relatórios requisitados por Mendonça à Polícia Federal (PF) carecem de valor probatório.
Segundo o procurador-geral, os documentos trazem advertências expressas sobre sua natureza e não podem ser tratados como elementos de prova.
O imbríguo envolvendo Alexandre de Moraes ganhou repercussão pública em 1° de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo do caso Master.
Relatórios da PF indicam que Vorcaro trocou dezenas de mensagens com um contato atribuído a Moraes antes de sua prisão em novembro.
Por fim, Moraes argumentou que o colega agiu com parcialidade para tentar incriminá-lo durante a condução das diligências.
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