Advogado aponta sabotagem à democracia pela falta de ônibus na eleição

A redução na oferta de ônibus no segundo turno das eleições representa uma verdadeira sabotagem à democracia, segundo o advogado e professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves, membro da Abradep. Para o especialista, a falta de transporte público prejudicou o acesso dos cidadãos às urnas no domingo (25) e exige investigação rigorosa.

Em entrevista à Agência Brasil, Gonçalves defendeu a punição severa dos gestores responsáveis pela frota. Ele destacou que a legislação exige, há décadas, a disponibilização de ônibus em dia de votação equivalente à programação de um dia útil normal.

"Isso não é uma sabotagem a um adversário, mas ao processo democrático", ressaltou o professor. Ele comentou que falhas no transporte foram registradas em diversas cidades e que a regra do dia útil é de conhecimento amplo de todos os administradores.

Em Salvador, o problema ganhou grande destaque após centenas de ônibus permanecerem nas garagens. O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza, teve a prisão decretada pela Justiça, mas está no exterior. A capital baiana é governada por Bruno Reis (União), aliado do candidato Flávio Bolsonaro.

Impactos na mobilidade e suspeita de premeditação

A garantia de transporte para eleitores é uma obrigação direta dos gestores de mobilidade. Para Gonçalves, a drástica redução da frota indica que a ação pode ter sido premeditada, sendo inaceitável usar desculpas operacionais ou adesivagem de veículos para justificar o descumprimento.

O advogado alertou que tentativas de favorecer candidaturas por meio do bloqueio de transporte afetam a legitimidade do pleito e podem prejudicar os próprios candidatos envolvidos, classificando essas atitudes como de "idiotas com iniciativa que conturbam o processo".

O especialista citou casos específicos de Salvador e São Paulo. Na capital baiana, relatórios apontaram que apenas 35% da frota circulou no dia da votação, o que pode configurar crime eleitoral grave praticado por prefeitos e autoridades.

Críticas à demora do TSE

Gonçalves também criticou a omissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que a Corte demorou a tomar providências diante dos problemas relatados desde a manhã do domingo. Para ele, uma posição clara deveria ter sido emitida até as 16h.

Segundo o especialista, a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar a votação até 19h ocorreu tardiamente, após várias seções eleitorais já estarem encerradas.

O advogado alertou que a falha institucional da Justiça Eleitoral abre margem para pedidos de nulidade do pleito e sugeriu a criação de uma CPI para investigar o caso. A OAB também cobra esclarecimentos das autoridades para preservar a confiança no sistema democrático.