A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal em Pernambuco, nesta segunda-feira (28), para exigir que as plataformas de apostas online ressarçam os cofres públicos pelos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento de pessoas viciadas em jogos virtuais.
A ação civil pública é direcionada contra 17 empresas do setor de apostas esportivas. O processo exige o pagamento de uma indenização mínima de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos, motivado pelo impacto social e de saúde pública gerado pela atividade.
Além da indenização bilionária, a AGU solicita que a Justiça determine o reembolso em dobro dos valores perdidos por apostadores diagnosticados com ludopatia. Essa condição médica é cientificamente definida pelo comportamento compulsivo e descontrolado em relação a jogos de azar.
Para fundamentar a cobrança, o órgão federal destacou o desequilíbrio financeiro gerado pelo setor. Segundo a AGU, os gastos médicos suportados pelo SUS superam com folga a arrecadação tributária federal obtida com as apostas, que atualmente gira em torno de R$ 50 milhões.
De acordo com a petição da AGU, as companhias do setor privatizam lucros expressivos obtidos com milhões de cidadãos, enquanto transferem para o Estado e para os contribuintes o pesado custo orçamentário decorrente do adoecimento mental coletivo gerado pelas apostas.
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