O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 em todo o país. A medida visa reduzir a jornada de trabalho semanal e garantir mais descanso aos trabalhadores brasileiros.
Segundo a assessoria da presidência do Senado, a discussão do tema será conduzida com equilíbrio, responsabilidade e respeito aos diferentes setores da sociedade. O projeto chega ao plenário após forte articulação de parlamentares e movimentos sociais.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a matéria enfrentou resistência antes de avançar no Senado. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, Alcolumbre optou por pautar a votação definitiva somente após o período eleitoral, atendendo a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS).
Regras e transição para a escala 5x2
A PEC 221 de 2019 propõe a transição para a escala 5x2, instituindo dois dias de repouso semanal obrigatório. A jornada de trabalho máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, sem que ocorra qualquer redução nos salários dos empregados.
Para setores com regimes especiais, o texto permite a compensação de sábados e domingos trabalhados. No entanto, a média de duas folgas semanais deve ser assegurada e usufruída dentro do mesmo mês trabalhado.
Por fim, a proposta estabelece um prazo de transição de até 14 meses para a adaptação das empresas. Regras específicas e diferenciadas serão aplicadas aos trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a Administração Pública.
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