O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta terça-feira (22) uma defesa contundente em que acusa seu colega de corte, Alexandre de Moraes, de cometer ilegalidades. Segundo Mendonça, houve direcionamento de investigação e abuso de autoridade ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF).
A manifestação foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no último dia do prazo estabelecido. O processo teve início após Moraes tornar público um relatório de inteligência da PF que levantava conjecturas sobre a condução da Operação Compliance Zero, sob relatoria de Mendonça.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, declarou Mendonça em trecho do documento apresentado à presidência do tribunal.
O magistrado questionou a origem dos documentos, apontando que os relatórios não possuem data, assinatura ou timbre oficial da corporação. Ele argumentou que Moraes agiu de ofício, sem provocação prévia, para inseri-lo no Inquérito das Fake News sem apresentar suspeitas fundamentadas.
Para Mendonça, a atuação do colega representou usurpação da competência do plenário para investigar ministros. “O que se verifica é a realização de atividade ilícita e a presença de evidente denunciação caluniosa para tentar intimidar”, pontuou.
Contexto da crise no STF
O atrito público escalou em 1º de setembro, quando Mendonça suspendeu o sigilo de dados da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes bilionárias e corrupção associadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
Nos registros extraídos de dispositivos apreendidos, constam dezenas de mensagens atribuídas a Vorcaro direcionadas a Moraes entre 2023 e 2025. Em sua defesa prévia, Moraes classificou a investigação da PF divulgada pelo relator como inconstitucional e ilegal, remetendo o caso a Fachin.
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