O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se oficialmente impedido de julgar um mandado de segurança. A ação protocolada cobra o acesso a registros de controle de acesso ao Senado referentes à advogada Viviane Barci, sua esposa, e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao justificar sua posição na decisão recente, o magistrado invocou o dispositivo previsto no Código de Processo Civil (CPC). O texto legal veda a atuação de juízes em processos que envolvam parentes diretos como partes interessadas.
Com o afastamento formal, o processo administrativo e judicial seguirá para a presidência da Corte. Cabe agora ao presidente definir um novo relator para assumir a condução do caso dentro do tribunal.
O recurso inicial foi apresentado por Guilherme Kilter, vereador de Curitiba pelo partido Novo. O parlamentar busca forçar a Mesa Diretora da Casa legislativa a liberar os dados de circulação de Viviane Barci, Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva.
Anteriormente, a administração do Senado havia recusado o fornecimento dos documentos solicitados. A justificativa oficial apontou que os registros requeridos continham estritamente informações de caráter pessoal e sigiloso.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se