A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou, nesta segunda-feira (21), processos administrativos contra 70 postos de combustíveis suspeitos de praticar aumento abusivo de preços. A medida busca coibir margens desproporcionais e pode resultar em multas de até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com base em dados enviados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as irregularidades foram detectadas no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Em alguns casos, a elevação da margem de lucro ultrapassou 70%. Os alvos da sanção terão um prazo de 15 dias para apresentar defesa formal.
A apuração avançou após a ANP repassar à Senacon cerca de 330 denúncias registradas na última sexta-feira (18). Os dados foram compartilhados justamente para subsidiar o monitoramento do mercado e identificar distorções tarifárias sem justificativa operacional.
Ações coordenadas e reunião emergencial
Diante da escalada nas margens de lucro, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça convocou uma reunião nacional emergencial para esta terça-feira (22). O encontro reúne entidades de proteção ao consumidor de todo o país para alinhar fiscalizações integradas.
A estratégia visa combinar medidas preventivas e punitivas para coibir condutas oportunistas, impedindo que os preços sejam elevados sem qualquer respaldo nos custos reais de comercialização.
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