O Banco Central anunciou mudanças significativas no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições no sistema de pagamentos instantâneos. Entre as principais novidades, destaca-se a autorização para que o Pix Automático funcione em contas-salário a partir de julho de 2027.
A autarquia também regulamentou a chamada cobrança híbrida, combinando boleto e QR Code no mesmo documento. O objetivo principal é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. Essas determinações começam a valer em fevereiro do ano seguinte.
A nova normativa estabelece a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições financeiras com mais de 500 mil clientes ativos. Isso ocorre quando o perfil de negócios não justifica o acesso direto à infraestrutura.
Suspensão, prazos e facilidades
De acordo com o órgão regulador, diretrizes de adesão e saída voluntária ou forçada foram otimizadas. Entre os pontos, destacam-se a suspensão imediata de empresas sob liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos operacionais.
Essa medida direciona-se a organizações que falharem em comprovar o atendimento aos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo a autoridade monetária, tais mecanismos facilitam o resgate de valores pelos clientes afetados. A exclusão definitiva do sistema passa a vigorar de forma imediata, eliminando o prazo prévio de 30 dias.
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