O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao biocombustível. A decisão foi formalizada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com a Presidência da República, a iniciativa pretende barrar pressões inflacionárias geradas pelo encarecimento do petróleo no exterior, cenário agravado por tensões geopolíticas no Oriente Médio.
O comunicado oficial ressalta que a determinação prolonga o benefício que esteve em vigor entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.
Regras tributárias
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização da gasolina continuam zeradas por metro cúbico. A regra, contudo, exclui a gasolina destinada à aviação.
Além disso, o texto estende até a mesma data a alíquota zero da Cide sobre o mesmo combustível fóssil.
Incentivo ao biocombustível
No caso do etanol hidratado combustível, os percentuais de PIS/Pasep e Cofins seguem zerados até o prazo final estabelecido pelo novo decreto.
A subvenção fixada em R$ 0,428 por litro de etanol hidratado permanece ativa para produtores e cooperativas do setor. O Palácio do Planalto destacou que o subsídio protege a competitividade frente aos combustíveis fósseis.
Efeitos fiscais
O Ministério da Fazenda calculou em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação tributária ao longo de 30 dias. A quantia será compensada por entradas financeiras extraordinárias do setor petrolífero.
Enquanto isso, a manutenção da subvenção ao etanol implicará um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo de tempo.
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