O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que o procedimento investigativo cumpriu integralmente o seu papel.
Apesar do encerramento do processo instaurado em 2019, a determinação de Fachin não invalida os elementos probatórios já produzidos. Com isso, as ações penais resultantes dos trabalhos permanecem ativas, assim como os inquéritos autônomos que surgiram ao longo da apuração.
Manutenção por tempo indeterminado
Ao justificar o encerramento, o ministro ressaltou que o processo não poderia ser prorrogado indefinidamente. De acordo com o magistrado, não há respaldo jurídico para manter a apuração aberta sem que haja justificativa concreta para sua continuidade como eixo central de novas frentes de investigação.
"Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", pontuou Fachin em seu despacho.
Saiba mais detalhes sobre o encerramento do caso no portal da Agência Brasil.
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