Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões para verbas indenizatórias

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 533 milhões extras para garantir a quitação de verbas indenizatórias já autorizadas pela Corte. A manifestação foi formalizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) após ser constatada a ausência de previsão dos recursos no Orçamento de 2026.

Do montante global pleiteado, a fatia do Judiciário corresponde a R$ 208,9 milhões, enquanto a despesa estimada para o MPU alcança R$ 324 milhões. Sem a suplementação orçamentária, a quitação dos adicionais a magistrados e promotores fica inviabilizada.

Impacto na valorização por tempo de antiguidade

A carência de caixa compromete diretamente a implantação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Esse direito concede um acréscimo de 5% sobre os subsídios a cada cinco anos de exercício profissional, com teto fixado em 35% da remuneração.

Segundo o relato da AGU ao Supremo, as instituições concluíram o levantamento do impacto financeiro do benefício e atestaram a insuficiência de dotação própria. Diante do cenário, o órgão cobrou da Corte orientação sobre como proceder para cumprir a decisão anterior.

Limites de adicionais definidos pelo Supremo

Em sessão realizada no dia 25 de março deste ano, os ministros deliberaram de forma unânime que gratificações e auxílios acumulados devem ser limitados a 35% do vencimento dos membros do STF, estabelecido em R$ 46,3 mil.

Apesar da limitação imposta, a remuneração de juízes e promotores pode atingir R$ 78,8 mil mensais com a manutenção do adicional por tempo de serviço, que pode ser somado a outras indenizações autorizadas.