O histórico acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficialmente promulgado nesta sexta-feira (25).
A medida consta no Decreto Presidencial nº 13.126, veiculado nas páginas do Diário Oficial da União.
A coalizão europeia é integrada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que ficam fora da União Europeia.
Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa desde 2017.
Conforme informações divulgadas pelo Planalto, a publicação encerra a etapa de internalização do pacto no país.
O objetivo central é firmar diretrizes para impulsionar os intercâmbios comerciais e os investimentos mútuos.
No aspecto jurídico, as novas regras passarão a valer integralmente a partir do dia 1º de outubro de 2026.
O texto estabelece a diminuição de barreiras técnicas e de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas excessivas.
Também há previsões de simplificação em procedimentos aduaneiros e ampliação da participação em compras governamentais.
Compromissos
Firmado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento abrange pautas socioambientais.
Isso inclui regras sobre propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, preservação ecológica, biodiversidade e direitos humanos.
A Presidência da República destacou que a iniciativa fortalece a inserção de mercadorias nacionais nos mercados europeus.
O texto contempla ainda a salvaguarda de indicações geográficas, valorizando artigos típicos de regiões específicas.
As tratativas bilaterais foram encerradas em 2025, após dez rodadas de diálogo iniciadas ainda no ano de 2017.
A aprovação legislativa ocorreu no Congresso Nacional em junho, seguida pela ratificação governamental em julho.
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