A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles que não possuem condições financeiras de contratar um advogado particular. Em Jaguari, a unidade oferece orientação e assistência jurídica gratuita à população, atuando em diferentes áreas e contribuindo para que todos tenham acesso à Justiça.
Para conhecer melhor esse trabalho, as principais demandas atendidas e os números da atuação da unidade ao longo de 2026, o Portal G+ de Comunicação conversou com o defensor público de Jaguari, Gustavo Cattelan Ruffo. Na entrevista, ele apresenta os serviços oferecidos, explica quem pode buscar atendimento e detalha a abrangência da atuação da Defensoria, que também atende moradores de outros municípios.
Qual é o papel da Defensoria Pública em Jaguari e quais serviços são oferecidos à população?
O papel da Defensoria Pública está previsto no art. 134, da CF. Basicamente a Defensoria se destina a atender a população hipossuficiente financeiramente. É considerada hipossuficiente financeira a pessoa física que comprovar renda familiar mensal, igual ou inferior, a três salários mínimos nacionais, considerando-se os ganhos totais brutos da sua entidade familiar, bem como não ser proprietária, possuidora ou titular de direito sobre bens móveis, imóveis, créditos, recursos financeiros em aplicações, investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensuráveis, em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 salários mínimos nacionais
Quais são as principais áreas de atuação da Defensoria no município? Quais tipos de situações e processos são mais frequentes?
A principal demanda na Comarca de Jaguari, que abrange também o município de Nova Esperança do Sul, são as questões de saúde (medicamentos, exames, cirurgias, etc), seguida das questões de família, criminal e de orientação e prevenção à violência doméstica e familiar. Lembrando que a Defensoria atua em todas as questões afetas à Justiça Estadual, sendo que as questões bancárias têm ganhado proporção nos últimos tempos, especialmente a renegociação de dívidas e inexistência de contratação de empréstimos bancários (golpes virtuais).
Quem tem direito ao atendimento gratuito e como o cidadão pode procurar a Defensoria Pública?
Toda pessoa física e jurídica que se enquadras nos critérios de atendimento já explicados na primeira pergunta têm acesso ao nosso serviço.
Quantos atendimentos e novos casos foram registrados pela unidade de Jaguari de janeiro até outubro de 2026?
Até o presente momento já fizemos em torno de 6500 atendimentos no ano, o que gerou em torno de 180 novos processos. Lembrando que o atendimento não se esgota no atendimento inicial, sendo necessário e tão importante quanto, o atendimento ao longo do processo.
Quais são as demandas mais frequentes da população neste ano? Houve aumento em alguma área específica em relação a 2025?
Como já referido, as questões de saúde sempre são as que tem maior demanda, contudo o atendimento de vítimas de violência doméstica, revisão de contratos bancários e ajuizamento de demandas relativas a inexistência de contratação de empréstimos tem tido volume expressivo nesse ano.
Além de Jaguari, a unidade atende outros municípios? Como funciona essa abrangência?
A Defensoria Regional de Jaguari abrange a comarca de Jaguari (Jaguari e Nova Esperança do Sul), até por isso o atendimento virtual, via Whatssap, agiliza e otimiza o atendimento, especialmente para a população de Nova Esperança do Sul e do interior de Jaguari
Qual é a importância da Defensoria Pública para garantir o acesso à Justiça às pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular?
Talvez esse questionamento seja o mais importante de esclarecimento. Estimo que 80% da população da Comarca se enquadre nos critérios de atendimento da Defensoria Pública, isso explica o número expressivo de atendimentos à população que mais precisa. Não há dúvida que a Defensoria dá voz e ouvido àqueles que não tem condições de contratar um advogado particular e ter o acesso à justiça, sendo a porta de entrada para a resolução de litígios, busca, efetividade e garantia de direitos.
A atuação da Defensoria Pública representa um importante instrumento de cidadania, garantindo orientação jurídica e defesa de direitos a pessoas que, muitas vezes, enfrentariam dificuldades para buscar soluções legais por conta própria. Conhecer os serviços disponíveis, os critérios de atendimento e as formas de acesso é essencial para que a população saiba onde procurar ajuda quando necessário.
Com esta reportagem, o Portal G+ busca ampliar o acesso à informação e aproximar a comunidade dos serviços públicos que contribuem para a garantia de direitos e o fortalecimento da cidadania.
