Entidades da pediatria defendem a manutenção da proibição das bets no Brasil

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) articulam uma ofensiva para garantir que a proibição das bets permaneça em vigor no país. As entidades planejam submeter documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, defendendo que os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam priorizados no debate regulatório.

Especialistas alertam que a facilidade de acesso digital, somada ao marketing agressivo que vincula apostas ao esporte e ao ganho financeiro, prejudica o controle de impulsos. Segundo a SBP, o impacto é sistêmico: mesmo jovens que não apostam sofrem as consequências, visto que o endividamento familiar pode drenar recursos essenciais destinados à alimentação, educação e saúde básica.

Evidências científicas

O posicionamento dos pediatras ganha força com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconheceu formalmente os transtornos e padrões prejudiciais associados aos jogos. Diante da Medida Provisória nº 1.394/2026, que veda a oferta e publicidade de apostas de quota fixa, os médicos pleiteiam assento em audiências públicas para apresentar dados técnicos sobre a vulnerabilidade infantojuvenil.

Contexto jurídico

A MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta resistência de entidades como a ANJL e o IBJR, que buscam reverter a proibição via STF. Recentemente, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de ações judiciais isoladas contra a norma, centralizando o debate na Corte até que a constitucionalidade da medida seja julgada. A decisão visa conter tentativas de empresas de retomar operações via liminares em instâncias inferiores.