Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões para custear penduricalhos

A Justiça Federal desistiu formalmente, nesta terça-feira (10), de solicitar um aporte extra de R$ 208,9 milhões destinados ao pagamento de penduricalhos, termo utilizado para verbas indenizatórias e gratificações que elevam os salários de juízes. A decisão foi comunicada pelo ministro Luís Felipe Salomão, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), o magistrado explicou que a suplementação orçamentária tornou-se desnecessária. Segundo Salomão, o surgimento de novas receitas e ajustes no final do exercício financeiro permitiram que o órgão honrasse os pagamentos com recursos próprios, sem recorrer a créditos adicionais.

A justificativa aponta que fatos novos, como a identificação de despesas não empenhadas e aportes inesperados, possibilitaram a reanálise das contas. O movimento ocorre em um momento de atenção sobre os gastos do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que também solicitou R$ 324 milhões para finalidades similares, totalizando um impacto de R$ 533 milhões.

O pedido original de suplementação havia gerado questionamentos da AGU junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). O órgão federal buscava orientações sobre como proceder diante da falta de previsão orçamentária para o pagamento de benefícios, como a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC).

Regras sobre benefícios

Em março, o STF decidiu que gratificações e auxílios devem respeitar o teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. No entanto, o tribunal manteve o adicional por tempo de serviço, o que permite que a remuneração final de magistrados e promotores ultrapasse esse limite, podendo alcançar cerca de R$ 78,8 mil mensais em casos específicos.