O Ministério da Fazenda liberou até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento voltadas especificamente para motoristas de aplicativos e taxistas, integrando as diretrizes do programa Move Brasil nesta quinta-feira (29).
A medida foi oficializada por meio de despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União. O texto autoriza o termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A operação tem amparo na Medida Provisória nº 1.359. O objetivo é fornecer crédito reembolsável para a compra de automóveis novos que cumpram exigências de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O aval ocorreu após análises positivas da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os órgãos confirmaram o atendimento de todas as exigências legais necessárias.
Regras do Move Aplicativos
O subprograma Move Aplicativos faz parte do Move Brasil. Ele contempla taxistas regulares e motoristas de plataformas digitais ativos há mais de um ano, desde que acumulem ao menos 100 viagens nesse intervalo.
As montadoras automotivas parceiras também precisarão cumprir condicionalidades, incluindo a comercialização de veículos com valores abaixo da tabela de mercado tradicional.
A meta estipulada pelo poder público é viabilizar a venda de pelo menos 200 mil novos automóveis em todo o território nacional.

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