Caso Henry Borel: Justiça intima Dr. Jairinho a justificar apelação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, amplamente conhecido como Dr. Jairinho, apresente os argumentos para a apelação no caso Henry Borel. A determinação foi assinada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal, após condenação por homicídio qualificado e tortura.

A sentença condenatória original estabeleceu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. O julgamento foi conduzido pelo 2º Tribunal do Júri da Capital e finalizado pela juíza Elizabeth Machado Louro.

Após a manifestação da defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros serão chamados a se posicionar sobre o recurso apresentado.

Monique Medeiros, mãe da vítima, foi condenada por tortura por omissão e teve a pena considerada cumprida devido ao tempo de prisão preventiva já descontado.

Contudo, o Ministério Público recorreu da absolvição parcial de Monique. A promotoria sustenta que ela deveria ter sido responsabilizada também pelo homicídio doloso, visto que omitiu-se diante das agressões sofridas pelo garoto de 4 anos.

“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Vieira durante o processo.