O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, oficializando a criação do serviço Disque Autismo. Publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial do estado, a medida visa garantir a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) através do acolhimento de denúncias sobre maus-tratos e descumprimentos da legislação.
Funcionamento e garantia de sigilo
O número telefônico da central será anunciado em breve, assim que o Poder Executivo definir a secretaria responsável pela operação e concluir a contratação dos profissionais de atendimento.
Além de acolher relatos de abusos, a plataforma atuará de forma preventiva e informativa, orientando familiares sobre o acesso a programas e ações públicas de saúde.
Para proteger os cidadãos que utilizarem o serviço, as queixas poderão ser efetuadas de forma totalmente anônima, mantendo o sigilo do denunciante.
Todas as ocorrências registradas serão direcionadas aos órgãos governamentais competentes para que as devidas medidas legais sejam tomadas.
Acesso por plataformas digitais
O suporte à população não se limitará às ligações de voz, sendo estendido também para meios digitais, como aplicativos de celular e páginas na internet.
A ampla divulgação do contato do Disque Autismo será realizada em redes de ensino públicas e privadas, postos de saúde e nos canais oficiais do governo fluminense.
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