O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O placar foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O único voto contrário foi do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal máxima de trabalho será reduzida gradualmente das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo tradicional em que o trabalhador atua seis dias para descansar um.
COMO SERÁ A MUDANÇA
A implementação está prevista para ocorrer de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta estabelece ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários. A organização dos dias de descanso deverá respeitar as regras previstas no texto constitucional e as condições de negociação coletiva.
PRÓXIMA ETAPA
Como a PEC foi aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional. Até que a nova regra entre em vigor, continuam valendo as normas atuais sobre jornada de trabalho e descanso.
A mudança deverá alcançar trabalhadores submetidos a jornadas que hoje permitem seis dias consecutivos de trabalho para um de folga. A aplicação prática dependerá das regras constitucionais promulgadas e das condições específicas de cada atividade profissional.
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil.
