Nesta sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a condenação de Eduardo Bolsonaro. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado, mantendo a pena de quatro anos e dois meses de reclusão no âmbito do processo do tarifaço.
A decisão no julgamento virtual foi consolidada com o placar de 4 votos a 0. Acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Coação e articulação internacional
A pena original contra o ex-parlamentar foi definida em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. A acusação foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o entendimento unânime da Corte, ficou comprovado que o ex-deputado articulou a aplicação de tarifas dos Estados Unidos contra exportações do Brasil. A manobra buscava evitar a condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a trama golpista.
A análise do STF apontou ainda que Eduardo atuou para aplicar sanções da Lei Magnitsky e revogar vistos de integrantes do Judiciário e do Executivo federal com a mesma finalidade.
Residindo nos Estados Unidos desde o ano passado, o ex-parlamentar perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas não justificadas às sessões deliberativas.
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