A Sexta Turma do STJ decidiu por unanimidade manter a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu marido, assassinado em 2019.
Com essa decisão, o colegiado ratificou o entendimento prévio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já havia chancelado a pena aplicada em 2022.
Flordelis dos Santos de Souza foi responsabilizada pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada.
De acordo com o Ministério Público, o plano de assassinato foi arquitetado pela ex-política na residência da família situada em Niterói (RJ).
A investigação apontou que a motivação principal envolvia disputas pelo controle financeiro e a insatisfação com a gestão rígida do pastor sobre os conflitos familiares.
Recursos na segunda instância
A defesa tentou reverter o cenário jurídico na corte superior após a rejeição unânime de apelações anteriores pela 2ª Câmara Criminal do TJRJ.
Os advogados argumentaram a existência de falhas processuais, como a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e suposta falta de embasamento nas qualificadoras.
A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, avaliou que não houve comprovação de prejuízo real à atuação da defesa durante o processo.
Além disso, o colegiado preservou a anulação das absolvições de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, familiares acusados de envolvimento no crime.
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