A diretoria da ANPD reforçou nesta terça-feira (20), durante um evento no Tribunal de Contas da União, a necessidade de famílias ampliarem a supervisão parental nas redes sociais e plataformas digitais. O encontro teve como foco principal debater estratégias para conectar crianças de forma segura e proteger o desenvolvimento infantojuvenil.
De acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), empresas de tecnologia devem disponibilizar ferramentas de controle familiar sem custos. Com a nova legislação, o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados foi expandido para fiscalizar e orientar o cumprimento das regras.
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Durante sua fala, a diretora Miriam Wimmer destacou que regular o uso de telas previne o acesso a materiais impróprios. Ela comparou deixar menores livres na internet sem acompanhamento ao ato de permitir que andem desamparados em vias perigosas.
O papel da família
Para a especialista, as normas estabelecem deveres importantes para empresas e governo, mas a proteção dentro do lar continua sendo indispensável. Não basta criar barreiras virtuais se os responsáveis entregam dispositivos sem orientação a crianças muito jovens.
O texto legal também veda a autodeclaração simples como validação de idade, exigindo sistemas robustos de checagem. A vinculação de perfis de menores de 16 anos aos tutores legais é vista como um avanço na segurança online.
Segurança e prevenção
O marco legal brasileiro optou por criar travas de controle em vez de banir o acesso dos jovens. Desse modo, práticas manipulativas e o uso compulsivo passam a ser fiscalizados e passíveis de punição.
No mesmo evento, especialistas alertaram sobre o impacto do cyberbullying, ressaltando que milhões de menores sofrem com esse tipo de violência no ambiente virtual brasileiro.
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