O plenário do Tribunal de Contas da União orientou o Ministério de Minas e Energia e a Aneel a estudarem alternativas à caducidade da concessão da Enel em São Paulo antes de extinguir o contrato.
A determinação foi relatada pelo ministro Augusto Nardes. O objetivo é mensurar os efeitos práticos da medida para os consumidores e para o sistema elétrico nacional.
A caducidade representa a punição mais grave para concessionárias. No entanto, qualquer veredito ainda depende de trâmites na Aneel e na pasta ministerial.
Avaliação de impactos
O tribunal exigiu uma análise estruturada prévia. O estudo deve abranger novos operadores, cronogramas, indenizações e riscos tarifários.
Conforme o órgão fiscalizador, é necessário comprovar que a extinção trará vantagens reais ao consumidor final.
Posicionamento da empresa
A diretoria da Aneel ainda avaliará o caso para enviar uma recomendação ao governo. A decisão final caberá à esfera federal.
Por sua vez, a Enel contesta falhas estruturais. A companhia cita o desafio na recomposição do serviço após temporais recentes.
Histórico e prazos
Uma eventual extinção seria inédita no setor de distribuição brasileiro. O TCU deu o prazo de 60 dias para um cronograma de transição.
A renovação antecipada solicitada pela empresa segue suspensa enquanto o processo principal avança nos órgãos competentes.
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