A Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões em agosto referentes a débitos de estados e municípios, atuando como fiadora em empréstimos contratados por essas administrações. Com essa movimentação, o total repassado pela União para sanar obrigações em aberto atingiu R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.
As informações foram oficializadas por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15).
Historicamente, desde 2016, os desembolsos federais para cobrir inadimplências subnacionais somam R$ 89,66 bilhões. No mesmo intervalo, a recuperação de valores via contragarantias alcançou R$ 6,06 bilhões, sendo apenas R$ 70 mil resgatados no mês de agosto.
O órgão fiscalizador aponta que a baixa recuperação decorre principalmente da adesão de governos locais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a cobrança dessas garantias.
Do total honrado desde 2016, cerca de R$ 79,85 bilhões estão ligados a estados inseridos nesse plano. Outros R$ 1,90 bilhão correspondem a compensações por perdas no ICMS provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.
Adicionalmente, R$ 522,39 milhões permanecem irrecuperáveis devido a determinações judiciais que bloqueiam a execução das medidas de ressarcimento.
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