O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional que oficializa o fim da escala 6x1 em todo o Brasil. Durante a cerimônia em Brasília, o presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre, homenageou o senador Paulo Paim (PT-RS) por sua trajetória de quatro décadas na defesa da redução da jornada de trabalho.
Quebrando o protocolo do cerimonial, Alcolumbre convidou Paim para compor a mesa oficial ao lado de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Hugo Motta. O gesto reconheceu a liderança do parlamentar gaúcho, autor do primeiro projeto sobre o tema ainda em 1994.
Aos 76 anos, Paulo Paim anunciou que encerrará sua carreira política ao fim desta legislatura, após sete mandatos no Congresso. Emocionado, o senador comparou a conquista à promulgação da Constituição de 1988, destacando que a nova medida vai impactar positivamente a qualidade de vida da população.
Entenda a transição para a escala 5x2
A promulgação da Emenda Constitucional 141 estabelece a transição para a jornada 5x2, garantindo dois dias de descanso semanais. Além disso, a carga horária semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas sem qualquer corte salarial, passando por uma etapa intermediária de 42 horas em 60 dias.
A proposta teve ampla aprovação nas duas Casas legislativas após forte mobilização popular e apoio de centrais sindicais. No Senado, o texto foi aprovado por 75 votos a favor e apenas um contrário, consolidando um marco histórico para os direitos trabalhistas no país.
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