O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, estabelecendo critérios para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A medida fixa a idade mínima em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para ambos, é exigido um tempo mínimo de 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função.
A sessão solene contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos chefes do Legislativo. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho.
O senador Davi Alcolumbre destacou que a iniciativa garante dignidade a uma categoria essencial. Segundo ele, esses profissionais levam o Estado a locais distantes.
O presidente Lula reforçou que atender ao pleito é um ato de justiça com quem atua diretamente na prevenção de doenças e no acompanhamento domiciliar de pacientes.
Novas regras e impactos
O texto abrange o Regime Próprio e o Regime Geral de Previdência Social. Atualmente, as normas gerais exigem 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A emenda também contempla agentes indígenas de saúde e de saneamento, prevendo ainda assistência financeira complementar da União para entes federativos.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se