CNJ anula R$ 4,7 bilhões em precatórios vinculados ao Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, ordenou nesta quarta-feira (23) a anulação de precatórios de usinas sucroalcooleiras que negociaram créditos junto ao Banco Master. Os papéis somam a quantia de R$ 4,7 bilhões e geraram ampla repercussão no cenário jurídico nacional.

A deliberação ocorreu após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão buscou reverter determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que haviam ordenado o depósito de 16 precatórios em conta judicial antes do trânsito em julgado.

Conforme destacado pelo corregedor, o Conselho Nacional de Justiça já havia ordenado a interrupção de pagamentos dessa natureza expedidos sem o trânsito em julgado. Contudo, os valores continuavam retidos em contas judiciais sob bloqueio.

O escândalo veio à tona com uma investigação do portal Metrópoles. A apuração expôs um acordo de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e a banca da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.

O documento foi localizado pela Polícia Federal (PF) no aparelho telefônico de Daniel Vorcaro. Em resposta, o escritório negou ter recebido valores de êxito e justificou que o percentual acordado estava abaixo das tabelas oficiais.

As investigações também apontaram menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), negadas veementemente pelos citados após a divulgação dos diálogos.