O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição que trata da maioridade penal.
A iniciativa de Davi Alcolumbre ocorreu após um pedido formal de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
Agora, a tramitação e o debate do assunto ficarão sob a responsabilidade dos deputados federais.
O senador afirmou que vai aguardar a movimentação da outra Casa legislativa.
O compromisso firmado prevê que o texto seja votado pelos deputados ainda em novembro.
Quando a matéria retornar ao Senado, o trâmite de votação será retomado rapidamente.
A articulação política exigiu a desvinculação do tema da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada no dia anterior.
Embora a oposição tentasse incluir a pauta no documento principal, a presidência optou por separar os assuntos.
As emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE) motivaram a decisão.
Segundo o presidente do Senado, a ponderação de Hugo Motta foi considerada bastante razoável.
A intenção é preservar uma relação institucional harmoniosa e atenciosa com a Câmara.
Propostas em andamento
O debate legislativo está dividido em três textos principais atualmente no Congresso.
A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere a mudança para 16 anos apenas em crimes hediondos.
Para as demais infrações penais, a idade mínima permaneceria fixada em 18 anos.
Por outro lado, o projeto do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe 16 anos como regra geral.
Além disso, o texto reduz o limite para 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico e terrorismo.
Na Câmara, a Comissão Especial analisa a PEC 32/2015, que fixa a maioridade penal e civil aos 16 anos.
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