A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um pedido no STF para assegurar o direito ao transporte gratuito aos eleitores brasileiros durante o segundo turno das eleições. O objetivo é garantir que a população possa votar sem barreiras financeiras em todo o país.
A instituição protocolou uma solicitação de liminar com alcance nacional. A medida exige que o poder público garanta a gratuidade nas linhas municipais e intermunicipais no próximo domingo (25).
Além disso, o órgão pediu que a Corte proíba qualquer redução na frota ou no número de viagens durante o dia da votação.
Em regiões desprovidas de sistema regular de transporte, a DPU requer que os governos utilizem frotas oficiais para o deslocamento dos votantes. Os horários e itinerários devem ser divulgados com antecedência máxima de 24 horas.
A iniciativa ocorreu após uma pesquisa com 3.518 municípios. Deste total, 78 cidades admitiram não ter fornecido gratuidade no primeiro turno ou reduziram a operação.
O STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceram regras sobre o passe livre. No entanto, falhas na execução motivaram a nova ofensiva jurídica da defensoria.
Para o órgão, a ausência de gratuidade restringe a democracia com base na renda. Comunidades isoladas, indígenas e moradores rurais são os mais afetados pelas longas distâncias.
Recentemente, a ministra Cármen Lúcia exigiu esclarecimentos do TSE sobre o transporte interestadual. O tribunal tem prazo de 48 horas para responder aos questionamentos da Corte.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se