Estado assumiu a responsabilidade pela morte de Marighella há 30 anos

Há três décadas, o documento em que o Estado assumiu a responsabilidade pela morte de Marighella marcou um passo fundamental na reparação histórica das vítimas da ditadura militar no Brasil. Em 11 de setembro de 1996, o filho do ex-deputado e guerrilheiro recebeu o atestado de óbito retificado do pai, assassinado em uma emboscada em São Paulo no ano de 1969.

O advogado Carlos Augusto Marighella, hoje aos 78 anos, descobriu a perda do pai aos 20 anos de idade, ao ser chamado por jornalistas para identificar uma fotografia enviada por telex. A partir daquele momento, passou a sofrer perseguições devido ao seu sobrenome. Inicialmente sepultado como indigente, o líder político só teve seus restos mortais transferidos para Salvador em 1979.

Avanços da Comissão Especial

A emissão do documento oficial ocorreu com base na Lei 9.140, de 1995, que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Segundo o jurista Miguel Reale Júnior, primeiro presidente do grupo, a admissão da culpa estatal permitiu comprovar que a versão oficial de confronto era falsa, tratando-se, na verdade, de um fuzilamento.

Nilmário Miranda, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e autor do livro Dos Filhos deste Solo, relembrou que o processo enfrentou resistências. O objetivo central era estabelecer a responsabilidade do Estado, sem foco na punição individual. Na mesma ocasião, também foi emitida a certidão de óbito do ex-capitão Carlos Lamarca.

Retificação dos registros históricos

Conforme explica a atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga, documentos precisaram ser corrigidos ao longo dos anos para suprir omissões. Entre as retificações, incluiu-se a união clandestina com a ativista Clara Charf, falecida em 2025 aos 100 anos. O órgão padronizou as certidões indicando morte violenta decorrente de perseguição política.

Preservação da memória e legado

Para o filho de Marighella, a reparação vai além de trâmites legais e deve servir de lição para proteger a democracia. Recentemente, a Universidade Federal da Bahia concedeu simbolicamente o diploma de engenheiro ao ativista, que não pôde concluir o curso na Escola Politécnica devido à repressão política.

Embora acervos intelectuais com poemas e músicas do pai tenham sido confiscados pelas autoridades e nunca devolvidos, Carlinhos busca manter viva a memória do guerrilheiro. Ele recorda a figura afetuosa e resiliente do pai, ressaltando a importância de conscientizar as novas gerações contra regimes autoritários.