Flávio Dino reforça que audiência sobre escala 5x2 foca apenas na aplicação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a nova escala 5x2 não visa questionar o mérito da medida. O encontro tem como único propósito debater os métodos de implementação da regra aprovada pelo Congresso.

“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro. A declaração ocorreu durante a abertura da sessão que reúne dezenas de entidades no tribunal.

Dino pontuou que não espera alcançar acordos formais imediatos nesta rodada. Contudo, o magistrado destacou que o principal resultado esperado é a criação de um inventário detalhado com as controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional.

O ministro atua como relator de ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades manifestaram preocupação com o prazo exíguo para adequação dos setores produtivos.

A transição prevê a redução da jornada semanal para 42 horas a partir de 16 de dezembro. As confederações temem que a falta de negociações coletivas resulte em exigências imediatas sem o devido tempo de adaptação para as empresas.

Para tranquilizar os setores, Dino afastou cenários mais drásticos de curto prazo. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, garantiu o relator durante os debates.

Flexibilização das regras

Apesar dos impasses, o ministro apontou um consenso entre as centrais sindicais e as patronais: a necessidade de flexibilizar a exigência de gozo das duas folgas no mesmo mês. Atividades contínuas, como a exploração petrolífera, exigem jornadas superiores a cinco dias seguidos.

O magistrado avaliou que o texto atual pode induzir à rigidez operacional excessiva. Por isso, indicou que o limitador temporal poderá ser ajustado mediante negociação coletiva, com uma decisão prevista para os próximos dias.

Participantes do debate

A sessão de conciliação conta com a presença de 21 organizações de diferentes setores da economia. A lista inclui dez centrais sindicais e onze confederações nacionais de empregadores, representando uma ampla coalizão de interesses trabalhistas e empresariais.

Centrais sindicais presentes incluem:

• Força Sindical
• Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
• Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
• Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
• Pública (Central do Servidor)
• Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• União Geral dos Trabalhadores (UGT)
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
• Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Confederações sindicais patronais participantes:

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Confederação Nacional do Transporte (CNT)
• Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
• Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
• Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
• Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
• Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
• Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)