Gilmar Mendes cobra acesso a dados antes de julgamento no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin, medidas urgentes para garantir que todos os magistrados tenham acesso integral aos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento no STF marcado para a próxima terça-feira (15).

A iniciativa reforça o pleito do ministro Cristiano Zanin. Gilmar defende que a Polícia Federal seja acionada para fornecer cópias aos gabinetes caso o relator, André Mendonça, não compartilhe os arquivos. Atualmente, os dados extraídos do aparelho de Vorcaro, ligado ao Banco Master, estão sob custódia policial.

O caso envolve mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. O plenário deve avaliar a validade do relatório produzido pela PF e a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes.

Paridade de armas no tribunal

Gilmar argumenta que a assimetria de informações compromete a igualdade do colegiado. Segundo ele, o fato de apenas o relator possuir os dados prejudica a formação de uma convicção jurídica isenta, que deveria se basear no conjunto probatório completo, e não em resumos pré-selecionados.

Posicionamento do relator e críticas

Por outro lado, André Mendonça informou que possui apenas uma cópia de segurança criptografada e lacrada. Ele alega que o compartilhamento irrestrito pode vazar dados sensíveis e prejudicar investigações em andamento, além de destacar que a defesa de Vorcaro já obteve acesso integral ao material.

A postura de Mendonça gerou forte reação de Alexandre de Moraes. O ministro acusou o relator de promover uma quebra de sigilo "seletiva e direcionada" para favorecer interesses políticos, contestando o poder do relator de filtrar quais provas devem ser compartilhadas.

Unificação de processos

Diante do impasse, Gilmar sugeriu que Fachin assuma a relatoria e reúna todas as ações correlatas sob a presidência do tribunal. O decano expressou dúvidas sobre se o processo está pronto para julgamento, apontando a necessidade de esclarecer o objeto exato da investigação antes de qualquer deliberação.