Governo autoriza R$ 5,1 bilhões em crédito suplementar para saúde e BPC

O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou a abertura de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. Publicada nesta quarta-feira (27), a Portaria nº 485/2026 autoriza a medida para reforçar as verbas essenciais de diferentes órgãos do Poder Executivo.

A maior parte dos recursos, somando R$ 4,726 bilhões — o equivalente a cerca de 90% do montante total —, será direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social. O objetivo principal é assegurar os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Além da assistência social, a verba aprovada atenderá outras demandas prioritárias do governo federal. Confira a divisão dos principais repasses:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV: R$ 4,7 bilhões;
• Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
• Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
• Projetos de desenvolvimento sustentável local: R$ 10,6 milhões;
• Sentenças judiciais da Nuclep: R$ 2,3 milhões;
• Preservação do patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
• Auxílio-moradia do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.

Reforço na saúde pública

Os R$ 387,6 milhões destinados ao Fundo Nacional de Saúde vão financiar a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A quantia garantirá a aquisição e a distribuição de medicamentos para a atenção básica, além de itens do componente especializado em vários estados.

Entre as unidades da Federação com os maiores repasses para a área da saúde estão:

• São Paulo: R$ 66 milhões;
• Paraná: R$ 56,9 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
• Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
• Goiás: R$ 26,4 milhões.

Origem do remanejamento orçamentário

A liberação dessa verba será realizada mediante a anulação de dotações orçamentárias pré-existentes. Entre os cortes de origem estão recursos previstos para subvenções econômicas em operações agropecuárias, transferências do setor energético e despesas de pessoal de órgãos federais.

Também foram cancelados saldos de aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais e hospitais universitários, além de verbas de benefícios previdenciários, assistência social e ações de defesa nacional.