O Ministério do Trabalho e Emprego planeja publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da tradicional escala 6x1. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (4) pelo ministro Luiz Marinho, destacando que o texto trará novas diretrizes para as jornadas laborais no país.
A medida tem como foco principal assegurar um mínimo de oito folgas mensais aos empregados. Segundo o planejamento oficial, a minuta será debatida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de sua formalização definitiva.
Regras e negociação
O texto governamental pretende orientar a transição por meio de acordos coletivos, permitindo certa flexibilidade operacional desde que os preceitos constitucionais sejam integralmente preservados pelas empresas e sindicatos.
Durante coletiva, Marinho ressaltou que a flexibilidade permitida diz respeito à consolidação das folgas dentro do período mensal, garantindo que os trabalhadores mantenham seus direitos assegurados sem prejuízos operacionais.
Redução da carga horária
A proposta de reformulação nas jornadas visa diminuir gradualmente a carga semanal de 44 para 40 horas. A implementação prática está prevista para iniciar em 15 de dezembro, após a promulgação da PEC que alterou o modelo de descanso.
Por fim, o ministro criticou a reação de setores do mercado financeiro frente a debates econômicos recentes, argumentando que o governo deve ter total abertura para dialogar com diferentes especialistas e formular políticas públicas adequadas.
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