O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a convocação de uma audiência de conciliação para analisar as ações judiciais que questionam o fim da escala 6x1.
A sessão de conciliação foi agendada para o dia 10 de novembro, às 14h, na sede da Primeira Turma da Suprema Corte.
Além disso, o magistrado ordenou a intimação formal de organizações que representam tanto o setor patronal quanto os trabalhadores.
Órgãos fundamentais como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara e o Senado ganharam um prazo de cinco dias para se pronunciarem.
Como relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), Dino conduz o processo que tenta adiar a transição da jornada para outubro de 2027.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também protocolou pedido semelhante, que deve igualmente ser atribuído à relatoria de Flávio Dino.
Contexto da nova jornada
O Senado Federal aprovou no mês passado a extinção da antiga jornada, estabelecendo o descanso remunerado duplo e a redução para 40 horas semanais.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto regulamentador será publicado para orientar os setores produtivos.
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