O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (11), o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no ambiente virtual, após a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes. A análise trata da ação movida pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que altera a contagem dos prazos de inelegibilidade política.
O magistrado manifestou-se favorável às mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional para os pleitos deste ano. Em sua proposta, Mendes defendeu a validade das novas regras, mas sugeriu uma modulação de 18 meses para o texto original vigorar temporariamente enquanto os parlamentares reapreciam o tema.
A nova legislação unificou em 12 anos o período máximo de inelegibilidade para políticos condenados em ações por improbidade administrativa. Além disso, modificou o marco inicial do prazo de oito anos, determinando que a contagem comece a partir da condenação, e não após o encerramento do cumprimento da pena.
Logo após a inclusão do voto de Gilmar Mendes no sistema, o ministro Flávio Dino fez um pedido de destaque. Com essa solicitação, a apreciação foi suspensa no ambiente virtual e transferida para o Plenário presencial da Corte, em data que ainda será agendada.
Placar atual no STF
Até o momento do pedido de interrupção, o placar no STF registrava 2 votos a 1 contra as alterações legislativas. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux posicionaram-se pela derrubada do novo texto, divergindo do entendimento apresentado por Gilmar Mendes.
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