Novas regras do Open Finance aumentam segurança e controle para empresas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central atualizaram nesta quinta-feira (22) as diretrizes para o Open Finance. As novas regras foram desenhadas para elevar a segurança, melhorar a transparência e estabelecer exigências mais rígidas para as instituições financeiras, com atenção especial voltada às demandas de pessoas jurídicas.

A resolução conjunta busca alinhar as responsabilidades dos participantes do sistema. O objetivo principal é mitigar divergências interpretativas e devolver o controle absoluto aos usuários sobre o destino de suas informações bancárias.

Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade de consentimento específico para cada parceiro comercial envolvido. Além disso, o sistema passa a contar com um monitoramento mais rigoroso e a facilidade de interromper o fluxo de dados caso surjam potenciais vulnerabilidades.

O que é o sistema financeiro aberto?

O Open Finance funciona como uma ponte regulamentada. Ele permite que correntistas autorizem o tráfego de seus históricos financeiros entre diferentes bancos, fintechs e prestadores de serviços autorizados.

Na prática, essa autonomia estimula a concorrência de mercado. Uma companhia pode, por exemplo, autorizar uma nova instituição a auditar suas contas para liberar crédito mais rápido, sem ficar presa à sua agência tradicional.

Principais mudanças estruturais

A nova regulamentação foca em cinco pilares fundamentais para o ecossistema:

• Consentimento individualizado para cada entidade receptora;
• Fiscalização ativa sobre o ecossistema de parceiros comerciais;
• Transparência ampliada sobre o uso das informações corporativas;
• Suspensão imediata do compartilhamento em caso de risco;
• Bloqueio contra o uso indevido do acervo informacional.

Governança e responsabilidade corporativa

As diretrizes também exigem maior participação da alta cúpula dos bancos. Conselhos de administração e diretorias passam a responder diretamente pelo monitoramento das parcerias tecnológicas.

Dessa forma, a proteção informacional deixa de ser um fardo exclusivo da engenharia de software. A diretoria executiva precisa agir preventivamente contra fraudes.

Flexibilidade para pessoas jurídicas

Para empresas, a grande novidade é a jornada fragmentada de consentimento. O processo agora permite que diferentes diretores aprovem etapas do compartilhamento em momentos distintos, respeitando a hierarquia societária.

Essa flexibilização desburocratiza transações complexas que exigem o aval de múltiplos sócios ou gestores financeiros autorizados.

Expectativas futuras

Com essas barreiras reforçadas, o CMN e o Banco Central esperam consolidar um ambiente propício para a inovação. A modernização do Sistema Financeiro Nacional avança sem abrir mão da privacidade.