O falecido deixou dívidas? Entenda quem deve pagar e como fica a herança

Muitos herdeiros sentem grande apreensão quando alguém falecido deixa dívidas, temendo perder o próprio patrimônio. Contudo, especialistas esclarecem que as famílias não respondem pelas obrigações financeiras com bens particulares.

Essa diretriz consta expressamente no Código Civil brasileiro. A herança assume a responsabilidade pelas contas pendentes, limitando-se estritamente ao montante recebido por cada beneficiário.

Na prática, o acervo deixado — como contas bancárias, veículos e imóveis — é utilizado para quitar os débitos. Se o total devido superar o valor do espólio, a diferença não é repassada aos sucessores.

Regras para a divisão e venda de bens

O abatimento das pendências ocorre antes da partilha definitiva. Os credores devem solicitar o pagamento diretamente ao juiz ou ao inventariante durante o processo legal.

Caso o dinheiro em caixa seja insuficiente, a legislação permite vender bens em cartório de notas para cobrir custos operacionais e impostos, agilizando o procedimento.

Prazos e multas por atraso

A abertura do inventário deve ocorrer em até 60 dias do óbito, conforme orientam os especialistas. O descumprimento pode gerar multas estaduais sobre o ITCMD.