O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6) para pedir a paralisação nacional de todas as ações judiciais relacionadas à proibição de bets. A medida visa conter o avanço de decisões conflitantes no Judiciário após o governo federal vetar a operação dessas plataformas no país.
Segundo o chefe da PGR, a profusão de liminares autorizando o funcionamento de casas de apostas cria um cenário perigoso de insegurança jurídica. Diante disso, Gonet defende que o trâmite de todas as ações seja suspenso no território nacional até o parecer definitivo da Corte.
Impactos no Judiciário e tramitação no STF
No pedido formal encaminhado ao tribunal, o procurador sustentou a necessidade de paralisação abrangente. "A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal", registrou Gonet.
A solicitação foi distribuída diretamente ao ministro Luiz Fux, relator de quatro processos que questionam a validade jurídica da Medida Provisória responsável por proibir os jogos online.
Em movimento paralelo na quinta-feira (5), a Justiça Federal de São Paulo revogou, em segunda instância, uma decisão liminar que permitia a operação de três plataformas de apostas online na região.
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